Sérgio Moro é acusado de sonegação de impostos

Sérgio Moro é acusado de sonegação de impostos Por JORNAL DO BRASIL, com Consultor Jurídico Publicado Segunda, 14 de fevereiro de 2022 às 07:41 José Higídio - O ex-juiz Sergio Moro causou um prejuízo de pelo menos R$ 2,2 milhões aos cofres públicos devido à falta de pagamento de tributos relativos aos valores recebidos pelos serviços prestados à consultoria Alvarez & Marsal. Se aplicada a multa máxima pela sonegação, o valor chega a quase R$ 3,2 milhões. O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro recebeu, no total, R$ 3,7 milhões da Alvarez & Marsal. De novembro de 2020 a maio de 2021, ele atuou por meio de pessoa jurídica (Moro Consultoria) e foi remunerado por duas subsidiárias brasileiras do conglomerado americano: uma de compliance e outra de consultoria para empresas de engenharia. Já entre junho e novembro de 2021, trabalhou como empregado do grupo nos Estados Unidos. Se considerados apenas os salários e o bônus da etapa brasileira, recebidos de forma simulada por meio de pessoa jurídica — cerca de R$ 2,3 milhões —, Moro deve quase R$ 630 mil de imposto de renda de pessoa física. Pela tabela progressiva, ele precisaria pagar 27,5% de IR em cada nota fiscal emitida. No entanto, o cálculo leva em consideração um total de R$ 35,3 mil em juros pela taxa Selic e, ainda, aproximadamente R$ 464,2 mil referentes à multa tributária, na porcentagem mínima de 75%. Assim, chega-se a uma possível autuação de R$ 1,1 milhão. Segundo cálculo de um escritório tributário feito à ConJur, a pejotização tem sido aceita pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e até pelo Supremo Tribunal Federal, mas adverte: “Abusos continuam a ser combatidos, como os casos de diretores de empresas — cargo em que Moro foi anunciado na Alvarez & Marsal — que recebem como pessoa jurídica”. Além disso, há a tributação sobre um pagamento sem causa de R$ 811.980, feito em fevereiro de 2021. Segundo Moro, o valor, muito superior à sua remuneração mensal de US$ 45 mil, seria apenas um erro material na emissão da nota fiscal. Em sua live, Moro informou ter sido contratado pela Alvarez & Marsal Disputas e Investigações (brasileira) e depois pela Alvarez & Marsal Disputes and Investigations (americana). Mas o recibo relativo ao bônus de US$ 150 mil foi emitido contra a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, à qual o ex-ministro alega nunca ter prestado serviços. A lei trata essa situação como pagamento sem causa, com cobrança de imposto de renda retido na fonte de 35% sobre base reajustada. A autuação a ser lavrada contra a fonte pagadora chega a quase R$ 380 mil de imposto. Com os juros de mora e a multa mínima de 75%, o valor chega a R$ 685 mil. “Esse tipo de autuação era o pão-de-cada-dia na operação ‘lava jato'”, acrescenta o mesmo tributarista.” Por fim, caso a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda. seja tributada pelo lucro real, o pagamento sem causa não poderia ser deduzido na apuração da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Assim, com o IRPJ de 25%, a CSLL de 9%, os juros Selic e a multa de 75%, a empresa ainda fica sujeita a uma autuação de mais de R$ 440 mil. Somados, os valores da pejotização, do pagamento sem causa e da glosa da dedução chegam a R$ 2.247.178. Mas o montante considera todas as multas na porcentagem mínima de 75%. Caso entenda que os contribuintes agiram com evidente intuito de fraude, a Receita pode aplicar uma multa de 150%. Nesse caso, o prejuízo total seria de R$ 3.184.618. Moro é investigado pelo Tribunal de Contas da União por possíveis irregularidades relativas aos rendimentos recebidos pelos serviços à consultoria. O Ministério Público junto ao TCU já pediu o bloqueio cautelar dos bens do atual pré-candidato à Presidência da República, justamente devido à possibilidade de falta de recolhimento de tributos aos cofres públicos.

 

Alerj aprova PEC que permite acúmulo de cargos remunerados para pedagogos

Por 57 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovo...

Plenário da AlerjCredit...Foto: Rafael Wallace/Divulgação

• Publicado 10, Nov, 2020,11:11
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Por 57 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão a proposta de emenda constitucional (PEC) 49/20, dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Gustavo Tutuca (MDB), que permite aos pedagogos o acúmulo de cargos técnico-pedagógicos remunerados em instituições de ensino. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e será incorporada à Constituição Estadual.

A norma valerá para os cargos em instituições estaduais, municipais ou federais (neste último caso, desde que uma das vagas seja em instituições estaduais e municipais). A medida também se aplica a quem ocupar cargo de natureza técnico-pedagógica que seja titular de diploma de licenciatura de nível superior, desde que também seja pós-graduado em uma das áreas da Pedagogia. Atualmente, a Constituição só prevê o acúmulo de cargos para professores e médicos.

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem instando os pedagogos que acumulam duas matrículas a abrir mão de uma delas. A corte ignora a natureza da Pedagogia, que muitas vezes se confunde com a docência quando exercida em instituição educacional, e faz pouco caso da própria organização do curso de graduação, conforme o Conselho Nacional de Educação (CNE)”, justificou Waldeck Carneiro.

Vacina russa Sputnik V apresenta eficácia de 92% na 3ª fase dos testes clínicos, segundo análise

'Meio eficiente para interromper a proliferação da infecção'

Frascos da vacina Sputnik VCredit...Sputnik / RFPI

• Publicado 11, Nov, 2020,07:11
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Segundo o site oficial da vacina russa, "a eficácia da vacina Sputnik V equivaleu a 92% (cálculo baseado nos 20 casos confirmados de covid-19 divididos entre indivíduos vacinados e aqueles que receberam o placebo)".

A eficácia foi demonstrada baseando-se na primeira análise provisória obtida 21 dias depois da primeira injeção.

Mikhail Murashko, ministro da Saúde da Rússia, comemorou os resultados da análise clínica: "O uso da vacina e os resultados dos testes clínicos mostram se tratar de um meio eficiente para interromper a proliferação da infecção do coronavírus, e para a prevenção da incidência, sendo exatamente este caminho o mais exitoso para vitória sobre a pandemia."

Vale ressaltar a inexistência de "eventos adversos inesperados" durante os testes clínicos. "Até 11 de novembro, como parte de testes clínicos, em 29 centros médicos da Rússia, mais de 20 mil voluntários foram vacinados com a primeira dosagem e mais de 16 mil voluntários [foram vacinados] com a primeira e segunda dosagens da vacina."

"Em adição, até 11 de novembro, eventos adversos inesperados não foram identificados como parte da pesquisa. Alguns dos vacinados apresentaram pequenos eventos adversos de curta de duração como dor no local da injeção e sintomas parecidos com os de gripe como febre, cansaço, fadiga e dor de cabeça", revelou a análise.

Em 11 de agosto deste ano, a Rússia registrou a vacina Sputnik V contra covid-19, desenvolvida pelo Centro Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya. O medicamento é produzido em cooperação com o Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFPI, na sigla em russo).

A vacina é composta por dois componentes: o primeiro é baseado no adenovírus humano tipo 26 e o segundo é baseado no adenovírus humano recombinante tipo 5. O medicamento é administrado em duas etapas, com intervalo de 21 dias. (com agência Sputnik Brasil).

SINDERN DEFENDE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE

SINDERN DEFENDE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE

          Aos 4 dias de dezembro de 2014 as 09 h da manha representando a Categoria de Despachantes de Transito do RN compareceu a audiência marcada com a Promotora de Justiça/RN. Dra. MOEMA DE ANDRADE PINHEIRO o presidente do SINDERN o Sr. RENATO MARQUES junto com LEON LOPES ( 2º tesoureiro) e IVALDO VALERIO (conselheiro fiscal). Na audiência foi dado conhecimento aos presentes da denuncia que motivou a instauração do presente procedimento, dada a palavra ao Presidente do SINDERN, este requereu prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação de proposta para localização dos despachantes, com apresentação de documentação.

        O SINDICATO defende os interesses da atividade de despachantes junto ao DETRAN/RN, visando garantir os direitos Constitucionais dos Despachantes que trabalham junto ao órgão.

Por Renato Marques

Foto Leon Lopes

SINDICATO DE DESPACHANTES INAUGURA NOVA SEDE EM NATALSINDICATO DE DESPACHANTES INAUGURA NOVA SEDE EM NATAL

SINDICATO DE DESPACHANTES INAUGURA NOVA SEDE EM NATAL

O Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Norte inaugurou sua nova sede nesta sexta-feira, dia 17, no bairro de Cidade da Esperança, em frente ao Detran, em Natal. A solenidade contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Despachantes, Everton Calamucci; do presidente do Sindern, Renato Marques; Leon Lopes, Irmão Carlos, Malaquias e demais diretores do Sindern, despachantes de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos,  convidados e do representante da CUT, Luís Antônio.

O evento foi aberto com apresentação da Orquestra Renascer, da Igreja Assembleia de Deus, e bênção do irmão Lailson de Aguiar. Compondo a mesa estavam o presidente do Sinder, Renato Marques; vice-presidente Irmão Carlos; presidente da Fenadesp, Everton Calamucci; representante de Wilma de Faria, vice-prefeita de Natal, Cleber de Gois;  e do representante e filho do deputado Getúlio Rêgo, Leonardo Rêgo.

  

O primeiro a discursar foi o presidente do Sindern, Renato Marques, que saudou a todos os presentes e ressaltou a importância da profissão de despachante e a luta dos membros do sindicato pela categoria no Rio Grande do Norte.  Em seu discurso, o presidente da Fenadesp, Everton Calamucci, destacou a alegria de voltar à capital potiguar e participar de mais um importante passo na consolidação do Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Norte.  Ele ressaltou ainda o pioneirismo do Sindern no Nordeste em lutar pela aprovação da lei que vai regulamentar a carreira de despachante no RN. Calamucci lembrou que é muito importante pedir o apoio dos deputados potiguares para aprovação da lei na Assembleia Legislativa. 

Ele encerrou sua fala pedindo a militância e união da categoria.

O representante da vice-prefeita leu uma mensagem enviada por Wilma de Faria aos despachantes registrando a importância do trabalho do Sindern e dos despachantes. Representando o deputado Getúlio Rêgo, o ex-prefeito e ex-secretário de governo Leonardo Rêgo também ressaltou a importância da categoria e afirmou não ter dúvidas de que a lei que regulamenta a profissão será aprovada pelos deputados estaduais. Ele destacou o compromisso do deputado Getúlio Rêgo com a causa dos despachantes. 

Após os discursos, o Sindern homenageou o senhor Acácio Fernandes, proprietário do prédio que cedeu espaço para sediar o Sindern; os representantes da vice-prefeita e do deputado Getúlio Rêgo e o presidente da Fenadesp.  O evento foi encerrado com a bênção do pastor Hélio Paz e coquetel.

A inauguração da nova sede é mais um passo do Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Norte para organizar e conquistar direitos para a categoria, reforçando a importância da adesão dos profissionais na luta pela aprovação da lei que vai regulamentar a profissão e possibilitar avanços para toda a categoria no Rio Grande do Norte. 

Por Leon Lopes

Fotos

 

Fotos Leon/Márcia/Letícia 

Nota de Esclarecimento

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Nota de Esclarecimento

Amigos trabalhistas, depois de seis anos de trabalho e dedicação ao PTdoB, comunico minha desfiliação do partido.  Desde o dia 14 de março de 2013 pedi afastamento da presidência da Comissão Executiva Municipal do Partido Trabalhista do Brasil por motivos pessoais.  

Tenho certeza que todos os amigos e correligionários que sempre acreditaram no meu trabalho  também prestarão apoio integral a minha  decisão, tomada depois de ponderações sobre uma série de fatos ocorridos desde a eleição histórica do primeiro vereador do PTdoB em Parnamirim. Todos sabem o papel que desempenhei junto ao meu grupo político para a realização da campanha vitoriosa, porém não reconhecido pelos dirigentes estaduais e nacionais do partido.  Diante da falta de espaço e apoio, decidi formalizar minha saída dos quadros do partido.

Sou um homem de palavra, honrado e leal aos meus ideais e tenho orgulho de ser destacado por essas características que deveriam ser regra no cenário político.

Minha trajetória no PTdoB sempre foi pautada pela busca incessante do crescimento do partido e, após muitas filiações, articulações e alianças, saio com a certeza de ter dado uma importante e inegável contribuição para mudar a história da legenda em Parnamirim, no Rio Grande do Norte e no país.  Uma minoria que se diz dona do partido não conseguirá apagar o meu trabalho e esforço dedicados ao PTdoB , que culminaram com o desempenho dos representantes da legenda nas campanhas eleitorais de 2008 e 2012.

Seguirei minha caminhada em prol da sociedade e das políticas públicas que acredito serem necessárias para mudar definitivamente a vida do povo de Parnamirim, do Rio Grande do Norte e do Brasil. Com a mesma garra, dedicação e trabalho,  continuarei lutando por vitórias que alcancem os trabalhadores e não somente pequenos grupos comprometidos com a manutenção de costumes e valores danosos para as classes mais necessitadas.  Tenho certeza de que poderei continuar contando com a luta de políticos e lideranças igualmente idealistas e juntos conquistaremos muitas outras vitórias sem que sejamos traídos por interesses individuais e mesquinhos. 

Aproveito para afirmar que estarei presente nas próximas eleições com mais força e determinação em busca de novas conquistas e vitórias. Deixo o PTdoB na certeza de que o grupo político do qual tenho orgulho de ser o articulador terá ainda mais força e união para alçar novos votos.  Novas articulações já estão sendo encaminhadas para que o nosso grupo político cresça ainda mais e conquiste espaço no cenário político de Parnamirim, lançando candidatos ao executivo e ao legislativo.  O desejo de ajudar a construir administrações que não sejam corrompidas por valores distorcidos e maléficos permanece aceso e mais forte do que nunca.

Os planos políticos do meu grupo incluem uma nova sigla partidária, com representantes que possam fazer a diferença em Parnamirim.  Essa nova realidade será possível com a colaboração dos cidadãos que dizem “não” aos políticos corruptos e adeptos das práticas que envergonham a maioria trabalhadora do país. 

Obrigado a todos os amigos trabalhistas e que DEUS nos abençoe.

Leon Lopes

Diretoria do SINDERN participa de reunião com consultor geral do Estado

Diretoria do SINDERN participa de reunião com consultor geral do Estado

Os membros da diretoria do SINDERN - Sindicato dos Despachantes do Rio Grande do Norte  participaram, nesta sexta-feira, 26 de outubro, em Natal, de reunião com o Consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa.

 O presidente do SINDERN, Francisco Renato de O. Marques Júnior; o vice-presidente, Irmão Carlos; e o primeiro tesoureiro e jornalista Leon Lopes ,Consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa e assessor.

Estiveram presentes ao encontro o presidente do SINDERN, Francisco Renato de O. Marques Júnior; o vice-presidente, Irmão Carlos; e o primeiro tesoureiro e jornalista Leon Lopes.Consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa

O presidente do SINDERN iniciou a reunião  relatando a urgente necessidade de melhorar o acesso dos despachantes ao trabalho inerente à profissão e de um projeto de lei que vai beneficiar a categoria e também os usuários do DETRAN.  Renato Marques afirmou que o projeto de sua autoria foi espelhado no projeto de lei que já existe no Paraná. O presidente do Sindern é também presidente da Fenadesp no Rio Grande do Norte e tem total apoio de Everton Calamucci, presidente da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito. Renato Marques destacou que em alguns estados do país os despachantes já têm projeto de lei aprovado e seus direitos estão assegurados como o acesso ao sistema do Detran e permissão para instalação de lacre nos veículos, entre outros serviços.

    Renato Marques, ressalta a importância do projeto de lei

Na ocasião, o presidente do Sindern ressaltou que o Código Brasileiro de Trânsito não contempla a atividade exercida pelos despachantes e que um projeto de lei nesse sentido está tramitando na Câmara Federal. O projeto semelhante para o RN foi apresentado à consultoria do Detran e ao Consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa, que se mostrou favorável ao projeto por proporcionar arrecadação e melhorias para o DETRAN do Rio Grande do Norte após passar pelos órgãos e trâmites legais.

“Analisei o projeto e acho que é viável, mas será preciso fazer ajustes e acredito que não haverá dificuldades”, ressaltou o consultor geral.

A luta do Sindicato dos Despachantes do RN é para que o projeto seja viabilizado no Rio Grande do Norte.  “Com o projeto de lei, os direitos dos despachantes serão assegurados e também direitos dos usuários do Detran, além de colaborar para inibiar a corrupção”, frisou o presidente do Sindern.   Em outros estados como Santa Catarina já existe uma cooperativa com competência para desenvolver as atividades previstas no projeto. Na região Nordeste, Natal será a capital pioneira em implantar o projeto que trará benefícios para o Estado, o DETRAN e também a população, além de ajudar a diminuir a inadimplência no pagamento de impostos como IPVA.

 

Por Leon Lopes/Jornalista do JRP

Fotos Leon Lopes